A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NO PARTO: Análise À Luz Do Direito Civil Brasileiro.

Resumo

O artigo analisa a responsabilidade civil por erro médico no parto à luz do Direito Civil brasileiro, considerando os pressupostos da responsabilidade médica, as particularidades da atuação obstétrica e as dificuldades probatórias enfrentadas pela parturiente. A pesquisa examina a responsabilidade subjetiva do médico, a obrigação de meio, a distinção entre erro médico, iatrogenia e resultados adversos inerentes à atividade médica, bem como a responsabilidade das instituições hospitalares. Também são analisados o dever de informação, o consentimento informado, a vulnerabilidade técnica da parturiente e a relevância da prova pericial, do prontuário médico e dos mecanismos de distribuição do ônus da prova. Conclui-se que a ocorrência de resultado adverso durante o parto, isoladamente, não caracteriza erro médico, sendo necessária a demonstração de conduta culposa, dano e nexo causal. Verifica-se, ainda, que a responsabilidade subjetiva permanece compatível com a atividade médica, mas sua aplicação deve considerar as dificuldades probatórias decorrentes da desigualdade técnica entre a parturiente e os profissionais de saúde, de modo a assegurar efetiva tutela reparatória sem presumir automaticamente a culpa do médico.