A (in)efetividade da proteção jurídica do consumidor digital frente às novas práticas de tratamento de dados pessoais

Autores/as

Palabras clave:

consumidor digital; comércio eletrônico; proteção de dados; vulnerabilidade informacional; direito do consumidor.

Resumen

La intensificación del uso de las tecnologías digitales ha transformado las relaciones de consumo, ampliando el acceso a bienes y servicios, pero también incrementando los riesgos jurídicos para el consumidor. Los fraudes electrónicos, la recopilación de datos personales, la publicidad dirigida y los complejos contratos digitales evidencian la vulnerabilidad del consumidor en el entorno virtual. Este estudio tiene como objetivo analizar la protección de los derechos del consumidor en el contexto digital, a la luz del Código de Defensa del Consumidor, del Marco Civil de Internet y de la Ley General de Protección de Datos. Se emplea una metodología cualitativa, con enfoque exploratorio-descriptivo y método deductivo, basada en la revisión bibliográfica y el análisis normativo. Se concluye que, aunque el ordenamiento jurídico brasileño dispone de instrumentos relevantes de tutela, persisten desafíos en cuanto a la efectividad de estas normas frente a la rápida evolución tecnológica, lo que exige interpretaciones más adecuadas y políticas públicas orientadas a la transparencia, la seguridad y el equilibrio en las relaciones de consumo digitales.

Biografía del autor/a

Larissa Ouverney Machado dos Santos, Faculdade de Ensino Superior de Linhares

Possui graduação em Psicologia pela Faculdade Machado Sobrinho (2018). Atualmente é residente multiprofissional em psicologia pela Universidade Federal de Juiz de Fora e Hospital Universitário. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Hospitalar e da Saúde.

Jakeline Martins Silva Rocha, Faculdade Vitória em Cristo

Mestra em Direito Privado.      

Citas

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 set. 1990. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 abr. 2014. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

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MIRAGEM, Bruno. Direito do consumidor. 7. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

Publicado

2026-07-10

Cómo citar

Santos, L. O. M. dos, & Martins Silva Rocha, J. (2026). A (in)efetividade da proteção jurídica do consumidor digital frente às novas práticas de tratamento de dados pessoais. Revista Educação, Meio Ambiente E Saúde, 16, e-122. Recuperado a partir de https://remas.faculdadedofuturo.edu.br/remas/article/view/122

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