Responsabilidade civil do médico frente à inteligência artificial: o erro no diagnóstico e a insegurança jurídica - Civil liability of doctors in the face of artificial intelligence: diagnostic error and legal uncertainty
Autores
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Lara Valois Rocha Lima Rizzi
Faculdade de Ensino Superior de Linhares
https://orcid.org/0009-0003-9705-2578
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Victor Conte André
Faculdade de Ensino Superior de Linhares
https://orcid.org/0000-0002-0590-934X
Resumo
Objetivo: analisar a responsabilidade civil do médico no diagnóstico de doenças com o uso da inteligência artificial, tendo como fundamento principal o Código Civil, considerando o contexto de evolução da inteligência artificial e sua crescente inserção na prática médica e nos processos diagnósticos. Método: a pesquisa desenvolveu-se por meio de um estudo bibliográfico, com análise de obras doutrinárias e produções científicas pertinentes à responsabilidade civil médica e ao uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial, buscando distintas abordagens que possibilitassem uma compreensão ampla e crítica do tema. Resultados: a análise evidenciou que a responsabilidade civil aplicada à atuação médica vem sendo gradualmente reinterpretada diante das transformações do século XXI, marcadas pelo ingresso massivo da tecnologia no âmbito profissional. Observou-se que o uso da inteligência artificial nos diagnósticos introduz novos desafios jurídicos, especialmente no que se refere à definição dos limites de atuação do médico e à eventual participação dos desenvolvedores dos sistemas de inteligência artificial nos danos decorrentes de falhas diagnósticas. Considerações finais: conclui-se que a responsabilidade civil do médico no contexto do uso da inteligência artificial permanece como tema em aberto no ordenamento jurídico brasileiro, demandando aprofundamento doutrinário e normativo, sobretudo quanto à possibilidade de compartilhamento da responsabilidade entre o profissional médico e os criadores ou fornecedores dos sistemas de inteligência artificial utilizados na prática clínica.
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