Medical liability in cases of obstetric violence
Keywords:
Medical liability, Obstetric violence, Childbirth, Damage repairAbstract
Objective: to investigate obstetric violence both within the Unified Health System (SUS) and
in the private sector, analyzing to what extent doctors can be held civilly liable.
Methodology: the research was conducted through a bibliographic review, involving a
careful study of relevant legislation, works by renowned authors, and jurisprudence related
to the topic. Results: the issue of obstetric violence is current and relevant, evidenced by
frequent reports from women who face such situations, especially during childbirth. Cases
highlighted in the media, including accounts from celebrities about negative experiences
with obstetricians, demonstrate that the problem transcends SUS and affects women from
various social groups. Final considerations: in addition to criminal liability, doctors, the State, and hospitals can also be held civilly liable, as the damages inflicted impact the moral and dignity of the victims, justifying monetary compensation for the abuses suffered.
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