Uma retrospectiva das origens e implicações da violência patrimonial sob a ótica da lei 11.340/06.

Resumo

Nessa produção buscou-se averiguar relações entre o estabelecimento das sociedades sob o modelo patriarcal e a aceitação da violência patrimonial como prática assentada, elucidar de que forma a evolução das condições de vida e produção nos últimos dois séculos possibilitaram certa integração das mulheres ao mercado de trabalho, mas como esse intervalo é muito curto para a completa subversão de comportamentos construídos por milênios e para a superação de seus efeitos inolvidáveis na vida prática das mulheres, por fim demonstrar através da análise sistemática de produções científicas, diplomas legais, doutrinas jurídicas e de outros campos, dados de agências governamentais e organizações não governamentais que para compreender a dimensão social da violência patrimonial é preciso procurar seus axiomas e possibilitar a construção de posição crítica acerca da evolução legislativa que resultou na política pública de combate a prática da violência patrimonial descrita na Lei Maria da Penha, Lei n. 13.140/2006, e discutir sua eficácia como dispositivo regulamentador e garantidor da assistência estatal à família como dispõe o artigo 226, § 8º da Constituição Federal de 1988, e os paralelo entre essa configuração social e o fato de o Brasil figurar como o 5º pais em número de feminicídios segundo a ONU.